PORTARIA CGSN Nº 30, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021. DOU 23/11/2020.
PORTARIA RFB Nº 4747, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), instituída pelo Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. DOU 16/11/2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). DOU 23/11/2020.
PORTARIA COANA Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA). DOU 20/11/2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1991, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). DOU 20/11/2020.
PORTARIA COANA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. DOU 19/11/2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 118, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. DOU 16/11/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1989, de 10 de novembro de 2020
Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes…
Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020
Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais…
Instrução Normativa RFB nº 1988, de 04 de novembro de 2020
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital…