PORTARIA Nº 102, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece orientações para a retomada das atividades presenciais de forma gradual e segura dos servidores e empregados públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República. DOU 10/12/2020.
Portaria RFB nº 4888, de 07 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes. DOU 10/12/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1997, de 07 de dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de…
São Paulo – DECRETO Nº 65.337, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências. DOE 08/12/2020.
Portaria ME nº 402, de 03 de dezembro de 2020
Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). DOU 07/12/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1996, de 03 de dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). DOU 07/12/2020.
LEI Nº 14.107, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências. DOU 04/12/2020.
DECRETO Nº 10.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul. DOU 02/12/2020.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a definição de responsabilidades entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde em relação às demandas por proteção social no combate à covid-19. DOU 26/11/2020.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para a coordenação das medidas de proteção e a prestação de contas de benefícios, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19. DOU 26/11/2010.