Portaria Conjunta Secint / RFB nº 22676, de 22 de outubro de 2020
Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior. DOU 14/12/2020.
PORTARIA Nº 615, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. DOU 11/12/2020, edição extra C.
DECRETO Nº 10.572, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. DOU 11/12/2020, edição extra B.
PORTARIA Nº 102, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece orientações para a retomada das atividades presenciais de forma gradual e segura dos servidores e empregados públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República. DOU 10/12/2020.
Portaria RFB nº 4888, de 07 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes. DOU 10/12/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1997, de 07 de dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de…
São Paulo – DECRETO Nº 65.337, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências. DOE 08/12/2020.
Portaria ME nº 402, de 03 de dezembro de 2020
Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). DOU 07/12/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1996, de 03 de dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). DOU 07/12/2020.
LEI Nº 14.107, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências. DOU 04/12/2020.