PORTARIA RFB Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 01/07/2021.
PORTARIA CARF Nº 7755, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º, 2º, 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2030, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). DOU 25/06/2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2031, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. DOU 25/06/2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2032, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2033, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais. DOU 25/06/2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2034, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). DOU 25/06/2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2035, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que foram vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850,…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2036, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA. DOU 25/06/2021.
PORTARIA ME Nº 7058, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito técnico. DOU 23/06/2021.