São Paulo – Resolução SF 95, de 06-11-2017
Institui o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda. DOE-SP 07-11-2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1756, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. DOU 06-11-2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis. DOU 31/10/2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1755, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 03/11/2017.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária – Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. DOU 31.10.2017 – Edição extra.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1754, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 01/11/2017.
PORTARIA PGFN Nº 1052, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e alterado pela Medida Provisória nº807, de 31 de outubro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.…