São Paulo – Resolução SF 106, de 29-11-2017
Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2018. DOE-SP 30-11-2017.
RESOLUÇÃO CDES Nº 3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. DOU 30/11/2017.
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 3193, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. DOU 29/11/2017.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 24 de novembro de 2017
Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. DOU 27/11/2017.
Portaria MF nº 510, de 23 de novembro de 2017
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e expedientes no âmbito do Ministério da Fazenda. DOU 27/11/2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1764, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1762, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017. DOU 22/11/2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1763, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011. DOU 22/11/2017.
ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 4, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
“Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante nas ações judiciais que menciona.” DOU 21/11/2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie. DOU 21/11/2017.