PORTARIA RFB Nº 3312, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018. DOU 26/12/2017.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a tributação na fonte das importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação ao direito de distribuição ou comercialização de software. DOU 26/12/2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa SRF nº 213, de 7 de outubro de 2002, que dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País e a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1773, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. DOU 26/12/2017.
PORTARIA RFB Nº 3311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018. DOU 22/12/2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017. DOU 22/12/2017.
PORTARIA COSIT Nº 26, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
Delega e delimita competências no âmbito da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). DOU 20/12/2017.
CONVÊNIO ICMS 203/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. DOU 19/12/2017.
LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). DOU 19/12/2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1769, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, e dá outras providências. DOU 19/12/2017.