SP-DECRETO Nº 63.208, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural. DOE-SP 09-02-2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1796, DE 02 DE MARÇO DE 2018
Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. DOU 05/03/2018.
DECRETO Nº 9.297, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. DOU 02/03/2018.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 822, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal. DOU 02/03/2018.
LEI Nº 13.630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018. DOU 01/03/2018.
PORTARIA RFB Nº 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços neles compreendidos. DOU 27/02/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1791, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018. DOU 26/02/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1792, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018. DOU 26/02/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1793, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018. DOU 26/02/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil. DOU 26/02/2018.