INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. DOU 31/12/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. DOU 31/12/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. DOU 31/12/2018.
PORTARIA PGFN Nº 742, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Disciplina, nos termos do art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a celebração de negócio jurídico processual – NJP em sede de execução fiscal, para fins de equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União, e dá outras providências. DOU 28/12/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. DOU 28/12/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. DOU 28/12/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). DOU 28/12/2018.
PORTARIA MF Nº 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e dá outras providências. DOU 27/12/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1859, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017. DOU 27/12/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.645 de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona. DOU 27/12/2018.