PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 682, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. DOU 12/04/2019.
DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. DOU 11.4.2019 – Edição extra.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1882, DE 08 DE ABRIL DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. DOU 09/04/2019.
PORTARIA ME Nº 146, DE 08 DE ABRIL DE 2019
Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Economia – RedeOuv-ME. DOU 09/04/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1879, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1880, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. DOU 05/04/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1881, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. DOU 05/04/2019.
PORTARIA ME Nº 129, DE 01 DE ABRIL DE 2019
Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal. DOU 02/04/2019.
São Paulo – DECRETO Nº 64.163, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 29/03/2019.
São Paulo – DECRETO Nº 64.162, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 29/03/2019.