UMA ANÁLISE DO LUCRO CONTÁBIL-SOCIETÁRIO E DO LUCRO TRIBUTÁRIO – aspectos fiscais sobre a distribuição de dividendos, por Fabrício Costa Resende de Campos

As regras de apuração de resultados societário/contábil espelham, muitas vezes, lucros não realizados financeiramente, mas passíveis de distribuição. A priori, os lucros distribuíveis e os lucros que as entidades têm disponibilidade financeira em distribuir não se igualam. No cenário acima narrado adiciona-se o contexto relativo à adoção das novas normas Contábeis, que alteraram diversos paradigmas…

Conflitos de jurisprudência entre STJ e STF, por Renato Lopes Becho

O tema conflitos entre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal – está ligado ao princípio da segurança jurídica. Esse assunto indica que os contribuintes e operadores do direito esperam que a jurisprudência desses tribunais seja harmoniosa e se mantenha estável, componente fundamental para a realização do princípio da segurança…