Arquivo de Categoria: Doutrina

Para uma Teoria da Norma Jurídica: Da teoria da norma à regra-matriz de incidência tributária, de Paulo de Barros Carvalho

A norma jurídica tem sido, muitas vezes, o ponto de referência para importantes construções interpretativas do direito. A teoria comunicacional o trata como algo que necessariamente se manifesta em linguagem prescritiva, inserido numa realidade recortada em textos, as normas jurídicas, que cumprem as mais diversas funções, abrindo horizontes largos para o trabalho científico e permitindo…

PIS/PASEP e COFINS na agroindústria: insumo do insumo e o precedente do Superior Tribunal de Justiça, por Fábio Pallaretti Calcini

Sumário: 1. Introdução. Delimitação do objeto. 2. PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade, insumo e Agroindústria. 3. Considerações Finais. 1. Introdução. A tributação no agronegócio possui diversas peculiaridades, que acabam por exigir um estudo específico deste setor, sobretudo, quanto às contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.  Não se pretende, todavia, esgotar o assunto e as inúmeras problemáticas…

Reclassificação Fiscal de Mercadorias e Segurança Jurídica, por Solon Sehn

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Limites da revisão aduaneira na jurisprudência. 3. Modalidades de lançamento no despacho aduaneiro de importação. 4. Classificação fiscal e segurança jurídica. 5. Conclusões. 6. Referências. (…) A classificação fiscal pressupõe não apenas o conhecimento dos códigos numéricos e das regras que presidem a sua aplicação, mas também da natureza, das…

Coisa julgada no processo tributário coletivo e a força transcendente de julgados em processos individuais, por Mantovanni Colares Cavalcante

Sumário: 1. O processo coletivo como técnica de tutela de direitos transindividuais.  2. A força transcendente de julgados produzidos para gerar o efeito vinculante. 3. O precedente como método, não como cultura. 4. A coisa julgada e seu atual contexto na técnica dos precedentes. 5. A mitigação da coisa julgada em processo tributário coletivo diante…

Garantia antecipada do crédito tributário pendente: Portaria PGFN nº 33/18 e a cautelar antecipatória: relações, por Rodrigo G. N. Massud

Sumário: 1. Definição introdutória: a natureza jurídica da medida antecipatória de garantia; 2. Macrossistema de cobrança: exigibilidade pendente e o binômio eficiência arrecadatória x efetividade processual (ou arrecadação e segurança patrimonial); 3. Cobrança Administrativa Especial (CAE) e Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC): estímulos negativos (sanções repressivas) e o diagnóstico da ineficiência; 4. Inovações…

Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito, por Paulo de Barros Carvalho

O dado jurídico, tomado pela perspectiva de objeto cultural revela o emprego do valor para a obtenção de um fim como característica que lhe é fundamental. Os chamados princípios podem ser definidos como normas de forte cunho axiológico e que irradiam sua influência por vastos setores do ordenamento jurídico. Um estudo sobre o tema proposto…

Fontes do Direito Tributário, por Tárek Moysés Moussallem

(…) Mas vale a ressalva adotada por Paulo de Barros Carvalho com arrimo em Kelsen e Lourival Vilanova: O cientista do direito apenas cria o direito em sentido lógico-transcendental não em sentido jurídico-positivo. Essa última função é encargo da “fontes do direito” dentro da autorreferência do sistema normativo. 

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e seu cabimento na execução fiscal, por Rodrigo Dalla Pria 

Sumário: 1.Considerações iniciais. 2 . Partes e terceiros na ação de execução fiscal: as condições processuais de manejo do IDPJ nos executivos fiscais. 3. Obrigação tributária, sujeição passiva e responsabilidade patrimonial: fundamentos jurídico-materiais para a utilização do IDPJ nos processos executivos fiscais. 4. Considerações finais. (…) Diante de tudo disso, cremos que existem fortes razões,…

A prova emprestada na constituição do crédito tributário: cabimento e limites, por Maurício Pereira Faro e Mariana Arita Soares de Almeida

Sumário: 1. Introdução. 2. A prova emprestada na Constituição do Crédito Tributário – fundamento normativo. 3. Primeiro Limite da Prova Emprestada: Estrita Legalidade e Tipicidade. 4. Segundo Limite da Prova Emprestada: Due Process of Law. 5. Conclusões. (…) Tão importante quanto a formulação da norma jurídica geral e abstrata na consciência do intérprete, é o desenho…

O estabelecimento permanente pós-BEPS e a economia digital: entre a retenção na fonte e novos tributos no plano da disputa entre OCDE E UE, por Jonathan Barros Vita

Sumário: Introdução. 1. Da contextualização e definição da Economia Digital/ disruptiva no âmbito da OCDE. 2. O Modelo OCDE e seus comentários e a definição do conceito de estabelecimento permanente; 2.1. A definição do estabelecimento permanente no campo do artigo 5º do Modelo da OCDE; 2.2. Comentários do Modelo OCDE de 2017 ao comércio eletrônico…