Arquivo de Categoria: Doutrina

Suspensão de processos tributários no sistema de precedentes, tempo e proteção do contribuinte, por Camila Campos Vergueiro

SUSPENSÃO DE PROCESSOS TRIBUTÁRIOS NO SISTEMA DE PRECEDENTES, TEMPO E PROTEÇÃO DO CONTRIBUINTE, POR CAMILA CAMPOS VERGUEIRO O microssistema de precedentes impôs aos operadores2 do direito novo paradigma no que toca à necessária intertextualidade entre processos que, aparentemente, não guardariam conexão, ao menos na ideia de conexão vigorante até a chegada do Código de Processo…

NOVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/23, POR CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS E ILSE SALAZAR ANDRIOTTI.

NOVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/23, POR CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS E ILSE SALAZAR ANDRIOTTI.   A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 123/23), em 29 de dezembro de 2023, representou um momento histórico de profunda alteração do sistema tributário brasileiro do consumo. Essa mudança legislativa introduziu novos princípios constitucionais…

O PROBLEMA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE SIGNIFICADOS DOS TEXTOS DA LEI, POR JOÃO MAURÍCIO ADEODATO

O PROBLEMA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE SIGNIFICADOS DOS TEXTOS DA LEI, POR JOÃO MAURÍCIO ADEODATO   Texto é uma forma de linguagem, expressão linguística. A lei é um texto. A constituição é uma lei. Então, temos que compreender o papel da linguagem, daí o papel do texto, daí da lei e daí da Constituição. Lógico, não é?…

FEDERALISMO E REFORMA TRIBUTÁRIA, POR ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO

FEDERALISMO E REFORMA TRIBUTÁRIA, POR ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO I – PREMISSAS FUNDAMENTAIS Toda cultura de um povo, todos os seus valores, todos os seus ideais, a forma de expressar a liberdade, de assegurar a igualdade e realizar o bem comum estão indelevelmente cravados nas palavras que formam as proposições normativas do sistema jurídico.…

CENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS, POR EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM

CENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS, POR EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM O presente Estudo preordena-se a questionar criticamente a Reforma Tributária de um modo geral, analisando com detença, outrossim, um aspecto pontual consistente no descompasso da Reforma em relação à autonomia das unidades federativas. Em primeiro lugar, cumpre assinalar que as alegações dos reformistas seria…

OS NOVOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS POR EDVALDO BRITO

OS NOVOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS POR EDVALDO BRITO Noção de princípio jurídico O signo princípio não guarda univocidade, quanto ao seu conteúdo semântico, mesmo quando adjetivado como jurídico. Ocorre idêntico problema, quanto à sua natureza no discurso do legislador, inclusive, o da Constituição. A dogmática jurídica, pelo menos, concorda, hoje, quase à unanimidade, que princípio é…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: CONTINUIDADE EM TEMPOS DE REFORMA, POR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS.

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: CONTINUIDADE EM TEMPOS DE REFORMA, POR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS. Desde as propostas para reforma tributária elaboradas pelo brilhante economista que é Bernardo Appy, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e eu temos demonstrado preocupação crescente com o caminho da reforma tributária que implicará, certamente, aumento da carga circulatória…

A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIRO ALHEIO À RELAÇÃO JURÍDICO- TRIBUTÁRIA, POR MARCUS LÍVIO GOMES E KARINA KARATMAN ABREU DE OLIVEIRA

A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIRO ALHEIO À RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, POR MARCUS LÍVIO GOMES E KARINA KARATMAN ABREU DE OLIVEIRA A essência do incidente da desconsideração da personalidade jurídica O incidente desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), originada da disregard doctrine, resume-se…

A COBRANÇA DO ICMS SOBRE QUEBRA E RETENÇÃO TÉCNICA DE GRÃOS NA EXPORTAÇÃO, POR ALESSANDRA OKUMA

A COBRANÇA DO ICMS SOBRE QUEBRA E RETENÇÃO TÉCNICA DE GRÃOS NA EXPORTAÇÃO, POR ALESSANDRA OKUMA   Introdução Sabemos que o Brasil é o maior exportador mundial de grãos de soja e milho e que essas commodities são, em sua esmagadora maioria, destinadas à exportação. As operações de exportação são imunes à incidência do imposto…

FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL: CAPITAL, DÍVIDA E O FIM DO JCP, POR ELIDIE PALMA BIFANO.

FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL: CAPITAL, DÍVIDA E O FIM DO JCP, POR ELIDIE PALMA BIFANO. A atividade econômica é protegida pela Constituição Federal a partir de seu art. 170, que considera como seus principais pilares o trabalho humano e a livre iniciativa os quais, associados, devem buscar garantir existência digna para todos. Do ponto de…