Maioria dos TJs mantêm créditos de ICMS vinculados ao estado de destino 20/01/2025 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO mostra, com base em levantamento feito pelo escritório Gaia Silva Gaede que a maior parte dos Tribunais de Justiça tem negado pedidos de contribuintes e mantido a obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS quando as mercadorias…
STJ bate marca inédita de 500 mil processos recebidos em 2024 20 de dezembro de 2024 O Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta quinta-feira (19/12) seu ano judicial superando, de maneira inédita, a marca de 500 mil processos recebidos. A corte entra em recesso, com a suspensão de prazos até 3 de fevereiro de 2025.…
Vetos geram dúvidas sobre alcance do IBS/CBS nos fundos de investimentos 17/01/2025 Na sanção da reforma, fundos de investimento deixaram de ser considerados não contribuintes dos tributos. Advogados entendem que regime deve ser avaliado caso a caso Ao todo, 18 trechos do PLP 68/2024 foram vetados e os dispositivos devem voltar para…
Carf terá novas súmulas e inteligência artificial em 2025, diz presidente Equipe JOTA PRO Tributos 03/01/2025 Em entrevista ao JOTA, Carlos Higino comenta os planos de gestão para 2025, com foco em súmulas, plenário virtual e inteligência artificial Em continuidade aos esforços para aumentar a celeridade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), novas…
PGFN e Receita Federal publicam edital de transação sobre ágio 02/01/2025 Texto contempla ágio interno e ágio com uso de empresa veículo e conta com cinco modalidades de pagamento, com possibilidades de desconto e parcelamento A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal disponibilizaram um edital de transação tributária para débitos relacionados à…
União tem horizonte de julgamentos com impacto de R$ 698 bi 13/01/2025 No jornal VALOR ECONÔMICO, reportagem chama a atenção para a perspectiva de julgamentos, neste ano, nos tribunais superiores de casos com impacto fiscal relevante para a União. Em 2024, a União se deu bem na maior parte das ações julgadas, com vitória em…
Gol e Azul conseguem acordo com PGFN e obtêm descontos bilionários 03/01/2025 Os jornais informam nesta sexta-feira sobre dois acordos obtidos por companhias aéreas com a PGFN e Receita Federal para redução significativa em montantes devidos em impostos e outras obrigações tributárias. O caso mais em destaque é o da Gol, que anunciou o acordo…
STF implementa IA generativa para auxiliar na produção de textos Com funcionalidades que incluem a elaboração de resumos e relatórios, a nova tecnologia promete aumentar a eficiência dos processos judiciais. sábado, 14 de dezembro de 2024 O STF implementou, em 16 de outubro, uma nova ferramenta de inteligência artificial denominada Maria – Módulo de Apoio…
AGU vai atualizar critério para definir riscos fiscais judiciais da União Danilo Vital 12 de dezembro de 2024 A Advocacia-Geral da União espera entregar ao governo no primeiro semestre de 2025 uma forma mais eficiente de qualificar os riscos fiscais judiciais do Estado brasileiro. O trabalho está em andamento no Conselho de Acompanhamento e Monitoramento…
Receita Federal amplia programa Receita de Consenso para fortalecer resolução de controvérsias Portaria RFB nº 495/2024 facilita o acesso ao programa para empresas em conformidade 16/12/2024 A Receita Federal anunciou mudanças significativas no programa Receita de Consenso com a publicação da Portaria RFB nº 495, de 2024. Em vigor desde 1º de novembro de 2024,…