TURMAS MENORES Carf: novo regimento interno prevê sessões assíncronas e mudança nas turmas As sessões de julgamento poderão ocorrer em método similar ao plenário virtual do STF GABRIEL SHINOHARA 04/01/2024 11:10 Entra em vigor na sexta-feira (5/1) o novo regimento interno para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre as principais…
Grandes teses tributárias somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ 3 DE JANEIRO DE 2024 CONTRIBUINTES AGUARDAM JULGAMENTOS NO STF SOBRE PIS/COFINS. NO STJ, EXPECTATIVA GIRA EM TORNO DA TUST/TUSD NO ICMS E DA BASE PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça…
TJ/GO Juíza concede isenção de ICMS e IPVA a idosa com deficiência auditiva Magistrada limitou a isenção para aquisição de automóveis de até R$ 70 mil. Da Redação terça-feira, 2 de janeiro de 2024 Juíza de Direito Marluccia Benicio Soares Miguel, da 7ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO determinou que…
STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus Corte destacou que o regime excepcional da ZFM foi recepcionado pela Constituição de 1988. 02/01/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do…
Sem vetos, Lula sanciona MP que cria crédito sobre subvenções de ICMS 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SAI DE CENA O CONCEITO DE ABATIMENTO DOS INCENTIVOS DA BASE DO IRPJ/CSLL E DO PIS/COFINS. REGRAS VALEM A PARTIR DO DIA 1º Crédito: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil Sem vetos, o presidente Luiz Inácio…
Fisco venceu a maioria dos casos tributários nos tribunais superiores em 2023 27 DE DEZEMBRO DE 2023 CONFORME LEVANTAMENTO DO JOTA , DE 14 JULGAMENTOS NO STJ E STF EM 2023, OITO, OU 57%, TIVERAM DECISÃO FAVORÁVEL À UNIÃO, CONTRA TRÊS DECISÕES FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES Nos principais casos tributários julgados em 2023…
Receita e PGFN lançam edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior 28 DE DEZEMBRO DE 2023 CONTRIBUINTES PODERÃO ADERIR À NEGOCIAÇÃO ENTRE 2 DE JANEIRO E 28 DE MARÇO. GOVERNO OUVIRÁ CONTRIBUINTES SOBRE NOVAS TESES PARA OS PRÓXIMOS EDITAIS A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
Supremo invalida taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso Para a maioria, há desproporcionalidade entre o valor cobrado e o custo da atividade estatal de exercício do poder de polícia. 26/12/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a criação de taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso. A maioria do…
Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF Para o Tribunal, leis estaduais violam o regime especial que limita os incentivos às empresas instaladas no local. 22/12/2023 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado do Amazonas que concediam benefícios…
Carf afasta parcialmente autuação por descumprimento de Ato Concessório 20 DE DEZEMBRO DE 2023 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO Processo: 10314.004208/2010-06 Partes: Fazenda Nacional X Panini Brasil LTDA Relator: Mateus Soares de Oliveira Por unanimidade de votos o colegiado afastou parte da autuação da empresa Panini Brasil LTDA na última…