10/02/2025 Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ A partir do dia 1º de abril, os tribunais de segunda instância deverão informar o valor da causa nos dados cadastrais dos processos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme estabelece a Instrução Normativa STJ/GDG 1/2025, os processos transmitidos após essa…
Associação que representa autistas questiona regras de isenção da Reforma Tributária Instituto Oceano Azul alega discriminação a pessoas com menor nível de autismo, que não terão direito à isenção. 07/02/2025 O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade…
Empresas se preparam diante de incerteza sobre contencioso pós reforma tributária Equipe JOTA PRO Tributos 12/02/2025 Insegurança em torno da compensação de créditos é um dos pontos de maior preocupação, dizem advogados A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu as bases para a criação do IBS e CBS e definiu o cronograma de transição para a…
Sem lei que diga o contrário, tendência é de inclusão do IBS e CBS no ICMS e ISS 11/02/2025 Tema foi alinhado com estados e municípios, que apontam queda de arrecadação sem o cálculo ‘por dentro’ Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre 2027 e 2032, do IBS…
Oito estados ajustam estratégia e recuperam recorde de dívida ativa 11/02/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta terça-feira uma reportagem mostrando que oito estados seguiram o ritmo da União e conseguiram bater recorde de arrecadação da dívida ativa no ano passado. São eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Paraíba, Goiás…
06/02/2025 Reforma tributária Congresso aguarda alternativa do governo sobre vetos da reforma tributária Um dos mais polêmicos vetos do governo federal ao texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) é alvo de avaliação da equipe econômica, que busca uma alternativa para apresentar ao Congresso. Os dispositivos vetados previam os fundos de investimento como…
Reforma do IR e devedor contumaz podem sofrer resistência no Congresso 06/02/2025 Com a posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a equipe econômica do governo realizou a entrega, nesta quarta-feira (5/2), de um documento formalizando as 25 prioridades da pasta neste ano. A…
O Governo de São Paulo publicou um novo decreto que reduz o deságio para precatórios, promovendo quitações mais vantajosas. terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 23/1/25, o decreto 69.325, que estabelece novos percentuais de deságio para o pagamento de precatórios. A medida visa acelerar…
STJ adere ao Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações Substituindo o Portal de Intimação, o prazo para cadastramento é de 60 dias, e a nova plataforma visa facilitar o acesso às intimações e citações judiciais. sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 O STJ deu início, na sexta-feira, 31 de janeiro, à transferência de suas…
STJ atualiza custas judiciais e adota pix e crédito como pagamento Atualização segue a lei 11.636/07 e visa facilitar o processo para advogados e usuários do sistema. sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 A partir de 3 de julho de 2025, entra em vigor a resolução STJ/GP 7/25, que define os novos valores…