STJ decide em repetitivo se reembolso de ICMS-ST gera créditos de PIS/Cofins
STJ decide em repetitivo se reembolso de ICMS-ST gera créditos de PIS/Cofins 17 DE JUNHO DE 2024 A 1ª Seção realiza, no dia 20 de junho, uma sessão exclusiva para a análise de recursos repetitivos. Entre os assuntos que serão analisados pela sistemática estão créditos de PIS e Cofins sobre reembolso de ICMS-ST, incidência…