Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros. Foram afetados pelos ministros os Recursos Especiais 1.898.532 e 1.905.870. O assunto está cadastrado no sistema…

IESBA – ETHICAL AND AUDITING IMPLICATIONS ARISING FROM GOVERNMENT-BACKED COVID-19 BUSINESS SUPPORT SCHEMES

IESBA – ETHICAL AND AUDITING IMPLICATIONS ARISING FROM GOVERNMENT-BACKED COVID-19 BUSINESS SUPPORT SCHEMES. This staff publication, jointly released by the Staff of UK Financial Reporting Council (FRC) and the IESBA, highlights ethical and auditing implications arising from government-backed business support programs which have been utilized at unprecedented levels during the COVID-19 pandemic. The guidance sets out…

TRF3 concede habeas data a empresa para obter informações tributárias junto à Receita Federal

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou sentença e concedeu Habeas Data a uma indústria metalúrgica de São Caetano do Sul (SP) para ter acesso às suas informações mantidas em sistemas e bancos de dados da Secretaria da Receita Federal, sobre pagamentos de tributos e contribuições federais, indicando…

Reabertura dos trabalhos do STF em 2021 será em sessão híbrida

A Abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece na próxima segunda-feira (1º/02), às 10h, será em sessão híbrida, ou seja, virtual e presencial. Apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF deverão estar presentes no plenário. As demais autoridades, jornalistas e outros interessados poderão acompanhar ao vivo…

Repetitivos, IACs e investigações de alcance nacional prometem movimentar o STJ em 2021

A pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano forense de 2021 inclui diversos temas repetitivos, cujo julgamento afetará a tramitação de ações distribuídas por todo o país e terá impacto na vida de milhões de brasileiros. Além das novas controvérsias afetadas para o rito dos recursos repetitivos e dos julgamentos já iniciados, outros…