IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Declaração Eletrônica de Bens do Viajante passa a aceitar cartão de crédito na cobrança de tributos e-DBV e e-Arrecada facilitam quitação de impostos para viajantes 16/12/2024 Declaração Eletrônica de Bens do Viajante passa a aceitar cartão de crédito na cobrança de tributos A partir de recente atualização nos procedimentos da Receita Federal,…
Governo pode limitar compensações tributárias para proteger meta fiscal 2 de dezembro de 2024 Caso iniciativa seja aprovada, ela não deve atingir situações de pagamento a maior de tributos. Regulamentação não deve limitar essas compensações Na definição de gatilhos para melhorar a gestão fiscal, o Ministério da Fazenda incluiu a possibilidade de limitar amplamente a…
PGFN aceita recurso e cancela anulação automática de transação tributária 16 de dezembro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação, em reportagem nesta segunda-feira, de que a PGFN voltou atrás e aceitou recurso de uma empresa que, após ser afetada pelas enchentes do Rio Grande do Sul, deixou de pagar as duas primeiras…
Reforma tributária: Câmara analisa mudanças no PLP 68/2024 16 de dezembro de 2024 SENADO Reforma tributária A Câmara deve analisar as mudanças dos senadores ao PLP 68/2024 e quer votar o projeto o quanto antes, por definição do presidente da Casa, Arthur Lira. Principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024 trata do…
Senado aprova PLP 68 e amplia mudanças que podem elevar alíquota geral 12 de dezembro de 2024 O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Os parlamentares mantiveram as mudanças feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11/12) e ainda acolheram novas emendas, o que deve…
STF: Partidos pedem desoneração a entidades religiosas A ação, distribuída ao ministro Dias Toffoli, visa esclarecer a aplicação das normas e evitar autuações indevidas. terça-feira, 3 de dezembro de 2024 O STF recebeu a ADC 93, ajuizada pelos partidos Podemos e Solidariedade, que busca a validação de dispositivos legais que asseguram imunidade…
CNJ lança novo portal para centralizar serviços do Judiciário Com interface unificada, a plataforma visa facilitar a consulta e a comunicação entre os diversos atores do sistema judicial. terça-feira, 3 de dezembro de 2024 Começou a funcionar nesta segunda-feira, 2, o novo portal de serviços do poder Judiciário, o Jus.br. A ferramenta…
STJ afasta custas em embargos de terceiros extintos por perda de objeto Relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou a importância do princípio da causalidade na análise dos ônus sucumbenciais. segunda-feira, 2 de dezembro de 2024 A 3ª turma do STJ afastou a exigência de custas processuais em embargos de terceiro extintos por perda…
Reforma tributária: PV contesta no STF incentivo fiscal a agrotóxicos O partido argumentou que esses benefícios financeiros favorecem práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde pública, além de desvirtuar a finalidade da política tributária. segunda-feira, 25 de novembro de 2024 O PV – Partido Verde acionou o STF por meio da ADI…
Camex mais que dobra imposto sobre importação de painéis solares 19 de novembro de 2024 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz uma reportagem nesta terça-feira mostrando a surpresa do setor de energia solar com um forte aumento no imposto de importação de painéis fotovoltaicos por parte da Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao Ministério…