Sem lei que diga o contrário, tendência é de inclusão do IBS e CBS no ICMS e ISS 11/02/2025 Tema foi alinhado com estados e municípios, que apontam queda de arrecadação sem o cálculo ‘por dentro’ Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre 2027 e 2032, do IBS…
Oito estados ajustam estratégia e recuperam recorde de dívida ativa 11/02/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta terça-feira uma reportagem mostrando que oito estados seguiram o ritmo da União e conseguiram bater recorde de arrecadação da dívida ativa no ano passado. São eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Paraíba, Goiás…
06/02/2025 Reforma tributária Congresso aguarda alternativa do governo sobre vetos da reforma tributária Um dos mais polêmicos vetos do governo federal ao texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) é alvo de avaliação da equipe econômica, que busca uma alternativa para apresentar ao Congresso. Os dispositivos vetados previam os fundos de investimento como…
Reforma do IR e devedor contumaz podem sofrer resistência no Congresso 06/02/2025 Com a posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a equipe econômica do governo realizou a entrega, nesta quarta-feira (5/2), de um documento formalizando as 25 prioridades da pasta neste ano. A…
O Governo de São Paulo publicou um novo decreto que reduz o deságio para precatórios, promovendo quitações mais vantajosas. terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 23/1/25, o decreto 69.325, que estabelece novos percentuais de deságio para o pagamento de precatórios. A medida visa acelerar…
STJ adere ao Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações Substituindo o Portal de Intimação, o prazo para cadastramento é de 60 dias, e a nova plataforma visa facilitar o acesso às intimações e citações judiciais. sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 O STJ deu início, na sexta-feira, 31 de janeiro, à transferência de suas…
STJ atualiza custas judiciais e adota pix e crédito como pagamento Atualização segue a lei 11.636/07 e visa facilitar o processo para advogados e usuários do sistema. sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 A partir de 3 de julho de 2025, entra em vigor a resolução STJ/GP 7/25, que define os novos valores…
TRF-2 julga substituição de depósito por seguro em dívida de R$ 11,4 mi com a Fazenda 2 de fevereiro de 2025 A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) vai julgar, na sessão do próximo dia de 25 de fevereiro, agravo da Tetra Technologies do Brasil, empresa…
TRF-3 é primeiro tribunal a atender resolução do CNJ sobre julgamentos virtuais 2 de fevereiro de 2025 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região será a primeira corte do Brasil a se adaptar à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. O tribunal colocará em teste o novo painel para a realização de…
CNJ prorroga prazo de resolução que prevê sustentação oral gravada Resolução que permite julgamentos virtuais para todos os processos e sustentações orais em áudio ou vídeo gerou críticas da advocacia. quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 O CNJ decidiu manter a possibilidade de envio de sustentações orais em formato de áudio ou vídeo para…