CPC x CTN STF suspende julgamento sobre preferência entre pagamento de honorários e crédito tributário José Higídio 1 de julho de 2024 Processo Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (28/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o pagamento de honorários…
Governo determina que taxação de compras de até US$ 50 começa em agosto MP foi editada para definir a data de cobrança. sábado, 29 de junho de 2024 A partir de 1º de agosto, começará a valer a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 275 na cotação atual) em plataformas…
Taxação por gênero “Pink tax”: Procuradoras explicam sobretaxa em produtos para mulheres Em entrevista ao Migalhas, Lana Borges e Anelize Lenzi destacam que mulheres trabalham mais, e ainda suportam maior carga tributária. sexta-feira, 28 de junho de 2024 Em entrevista ao Migalhas, as procuradoras da Fazenda Lana Borges e Anelize Lenzi explicam a prática chamada…
União e Petrobras celebram acordo para encerrar disputa de R$ 45 bilhões 30 de junho de 2024 Tributário A União e a Petrobras celebraram nessa semana acordo para encerrar disputas tributárias no valor de R$ 45 bilhões — sendo R$ 35 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e R$ 10 bilhões com a Receita…
Exigência de regularidade fiscal pode ser afastada para serviços de saúde 27 de junho de 2024 O sacrifício das prestações de saúde, educação e assistência social causa prejuízos incontornáveis à população. Por outro lado, a exigência de regularidade fiscal para contratações públicas pode ser buscada por outros meios. Assim, a 2ª Vara da Fazenda Pública…
STF discute propostas para reduzir processos contra o poder público 26 de junho de 2024 Judiciário O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta quarta-feira (26/6) a quinta rodada de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Litigância Contra o Poder Público. A iniciativa estuda soluções para reduzir as demandas judiciais no âmbito da administração pública. O encontro…
Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia contribuintes Danilo Vital 26 de junho de 2024 Tributário A alteração feita pelo Superior Tribunal de Justiça na data a partir da qual o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) poderá ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins representa um alívio…
SEFAZ-SP NOTIFICA MILHARES DE CONTRIBUINTES POR FALTA DE PAGAMENTO DO ITCMD 18/07/2024 Desde o final de maio deste ano, no âmbito da Operação Loki, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem notificado milhares de contribuintes alegando a falta do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).…
Sonegação, fraude ou conluio STF julgará em plenário físico se multa por sonegação tem caráter confiscatório Análise teve início em plenário virtual, mas ministro Flávio Dino pediu destaque. Da Redação segunda-feira, 24 de junho de 2024 O STF decidirá, em plenário físico, se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório. A análise do processo que…
Proposta dispensa a necessidade de lei específica para definir as competências dos JECs. Da Redação sábado, 22 de junho de 2024 A CCJ do Senado aprovou uma proposta da Câmara dos Deputados que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de uma lei específica prevista no CPC. O texto, que…