Contribuição sobre produto primário e semielaborado complica sistema tributário 12 de julho de 2024 A contribuição sobre produtos primários e semielaborados adiciona uma camada extra de complexidade ao sistema tributário brasileiro, em vez de simplificá-lo. Além disso, o imposto prejudica a competitividade de empresas brasileiras ao adicionar um custo à produção. Essa é…
Receita Federal prepara ações para cobrar IR de anfitriões do AirBnb 8 de agosto de 2024 O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz em destaque nesta quinta-feira uma reportagem mostrando que a Receita Federal se prepara para avançar sobre um cenário de sonegação de impostos por parte de proprietários que alugam seus imóveis…
Reforma: Imposto Seletivo, Zona Franca e trava de 26,5% movimentam o Senado 8 de agosto de 2024 As discussões envolvendo as alíquotas do Imposto Seletivo, os incentivos para empresas da Zona Franca de Manaus e a trava de 26,5% do IBS e da CBS já começaram a movimentar o Senado. O PLP 68/2024, primeiro…
STF pauta análise da exclusão do ISS de PIS/Cofins; advogados comentam Tributaristas entendem que Supremo deveria seguir a lógica da “tese do século” e isentar tributos que não integram o faturamento das empresas. sexta-feira, 9 de agosto de 2024 STF deve retomar, no próximo dia 28, no plenário físico, julgamento que analisa a…
PEC a favor da sustentação em todas as fases do processo é protocolada A proposta garante que os advogados possam apresentar seus argumentos oralmente perante todos os tribunais, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, sob pena de nulidade dos julgamentos caso esse direito seja violado. sexta-feira, 9 de agosto de 2024 Nesta…
Ministro Fux pausa julgamento que analisa cobrança de IR sobre doação Até a suspensão da análise, ministros Dino e Moraes votaram contra a taxação. quarta-feira, 7 de agosto de 2024 O ministro do STF, Luiz Fux, pediu vista no processo em que a Fazenda Nacional quer cobrar Imposto de Renda sobre a antecipação…
Repasse de verba sem rompimento de vínculo conjugal não gera direito à isenção de imposto de renda Para magistrados, ficou caracterizada transferência de renda e não pagamento de pensão alimentícia A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a validade do crédito tributário decorrente da execução fiscal de um contribuinte que…
Não é possível tributar crédito presumido de ICMS, decide TRF-5 10 de julho de 2024 Não é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro…
Aposentada usufrutuária de imóvel tem direito a isenção de IPTU em SP 8 de julho de 2024 A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista na Lei Municipal 11.614/94, da cidade de São Paulo, é estendida aos aposentados usufrutuários vitalícios de imóveis, já que eles detêm os direitos e as obrigações concernentes ao…
Esclerose múltipla dá direito a isenção do IR em auxílio-acompanhante Colegiado destacou que “integrando o adicional a remuneração da aposentadoria, consequentemente em relação a isenção de aposentadoria, o citado adicional de 25% também será isento”. sábado, 6 de julho de 2024 A 3ª turma do TRF da 3ª região manteve a decisão que concedeu a…