Fundação Cesgranrio tem imunidade tributária cassada pelo Carf 16 de outubro de 2024 A Fundação Cesgranrio não pode ser considerada instituição de ensino, o que a exclui da condição de beneficiária do direito à imunidade tributária previsto na Constituição Federal. Essa foi a decisão da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo…
Depósito judicial pode ser realizado por meio de Pix 15 Outubro 2024 Caixa também divulgou novo site para acesso direto aos dados do depósito. O Tribunal de Justiça do Amazonas informa aos jurisdicionados que desde 01/10/2024 é possível realizar o depósito judicial na Caixa Econômica Federal e fazer o pagamento com QR Code por…
Prazos de processos administrativos no município do Rio de Janeiro serão contados em dias úteis 15 de outubro de 2024 O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, editou o Decreto 55.187/2024, que estabelece a contagem dos prazos de processos administrativos em dias úteis e suspende a tramitação dessas ações entre os dias 20…
Transação: editais sobre PLR, ágio e kits de refrigerantes saem ainda em 2024 17 de outubro de 2024 PGFN deverá regulamentar ainda o programa que possibilitará a transação de qualquer débito judicializado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal devem divulgar, ainda este ano, os editais das transações tributárias relacionadas…
Taxação de milionário não bancaria plano de isenção de IR, diz Santander 18 de outubro de 2024 O jornal O ESTADO DE S. PAULO publica reportagem indicando que, de acordo com cálculo feito por um economista do Santander Brasil, a eventual criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, considerando uma alíquota efetiva…
Convênio ICMS abre brecha para guerra fiscal relacionada a créditos 11 de outubro de 2024 Você vai ver aqui: Portais de notícias | Diário Oficial O jornal VALOR ECONÔMICO traz reportagem mostrando como um convênio ICMS aprovado pelo Confaz abre caminho, segundo tributaristas, para uma nova guerra fiscal entre estados. Como resume o jornal, o…
‘China tem tradição em mediação, enquanto no Brasil existe a cultura de litigância’, diz presidente do Ibrachina 13 de outubro de 2024 Há 15 anos, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil. Desde então, a relação entre os dois países tem um denominador comum: o advogado Thomas Law, presidente do…
07/10/2024 09:54 – INSTITUCIONAL NugepNac do TRF1 conclui integração com o Banco Nacional de Precedentes para facilitar a pesquisa de precedentes judiciais O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu a integração com o Banco Nacional de Precedentes (BNP), uma plataforma do…
Texto do imposto mínimo de 15% está pronto, mas Planalto pede mais discussão 3 de outubro de 2024 Executivo quer mais debate com o setor privado. Previsão chegou a ser incluída na MP 1.261, mas foi retirada de última hora Fachada do Ministério da Fazenda. Crédito: Marcos Oliveira Agência Senado O governo tem…
Com reforma tributária, empresas buscam alternativas ‘monetizar’ créditos de ICMS 30 de setembro de 2024 Contribuintes intensificaram movimento, por exemplo, para vender créditos ou utilizá-los no pagamento de fornecedores, temendo que os fiscos possam restringir o seu uso Com a proximidade da implementação da reforma tributária, empresas de diversos setores buscam alternativas para “monetizar”…