Câmara aprova, com mudanças, texto-base de segundo PL da reforma tributária 14 de agosto de 2024 Os jornais chamam a atenção, nesta quarta-feira, para a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. Com 303 votos favoráveis, o texto-base dessa etapa da regulamentação foi aprovado. Destaques…
Receita mira R$ 25 bi com força-tarefa contra fraudes em compensações 13 de agosto de 2024 O jornal O GLOBO traz a informação de que a Receita Federal deu início a uma “força-tarefa” com o objetivo de conter uma “sangria desatada” que, se corrigida, o fisco estima que pode gerar uma arrecadação extra de R$…
Dispensa de comprovação de feriado local em recurso ajuda advogados Sérgio Rodas 2 de agosto de 2024 A nova lei que dispensa a comprovação de feriado local para a interposição de recurso facilita a vida dos advogados, pois evita que se prejudique todo o processo por um descuido. Essa é a opinião dos especialistas no…
STF criou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre deste ano Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância e que a decisão tomada deve ter efeitos em todos os processos em andamento sobre o mesmo tema. 26/07/2024 16:07 No primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu…
STJ equipara boi vivo a carcaça para crédito presumido de PIS e Cofins Decisão da 1ª turma definiu alíquota de crédito presumido de PIS e Cofins para frigoríficos na compra de gado vivo. domingo, 28 de julho de 2024 A 1ª turma do STJ decidiu que a aquisição de gado vivo por frigoríficos,…
STJ definirá prazo de prescrição para cumprimento de sentença coletiva Corte Especial julgará repetitivos a fim de definir a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva. domingo, 21 de julho de 2024 A 2ª seção do STJ decidiu encaminhar à Corte Especial a análise de dois recursos especiais…
TRF-3: Pensão paga na constância do casamento não pode ser deduzida do IRPF Colegiado entendeu válida cobrança de crédito tributário decorrente da execução fiscal. sábado, 20 de julho de 2024 Por unanimidade, a 3ª turma do TRF da 3ª região manteve sentença que considerou inválida dedução, no IRPF, de valores pagos a…
TJ/AM decide IRDR e fixa que não pagamento de custas autoriza extinção de processo Colegiado fixou tese em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sobre recolhimento de custas para evitar extinção de processo visando evitar decisões contraditórias e garantir segurança jurídica. quarta-feira, 17 de julho de 2024 O Pleno do TJ/AM fixou…
Contribuição sobre produto primário e semielaborado complica sistema tributário 12 de julho de 2024 A contribuição sobre produtos primários e semielaborados adiciona uma camada extra de complexidade ao sistema tributário brasileiro, em vez de simplificá-lo. Além disso, o imposto prejudica a competitividade de empresas brasileiras ao adicionar um custo à produção. Essa é…
Receita Federal prepara ações para cobrar IR de anfitriões do AirBnb 8 de agosto de 2024 O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz em destaque nesta quinta-feira uma reportagem mostrando que a Receita Federal se prepara para avançar sobre um cenário de sonegação de impostos por parte de proprietários que alugam seus imóveis…