STF: Partidos pedem desoneração a entidades religiosas A ação, distribuída ao ministro Dias Toffoli, visa esclarecer a aplicação das normas e evitar autuações indevidas. terça-feira, 3 de dezembro de 2024 O STF recebeu a ADC 93, ajuizada pelos partidos Podemos e Solidariedade, que busca a validação de dispositivos legais que asseguram imunidade…
CNJ lança novo portal para centralizar serviços do Judiciário Com interface unificada, a plataforma visa facilitar a consulta e a comunicação entre os diversos atores do sistema judicial. terça-feira, 3 de dezembro de 2024 Começou a funcionar nesta segunda-feira, 2, o novo portal de serviços do poder Judiciário, o Jus.br. A ferramenta…
STJ afasta custas em embargos de terceiros extintos por perda de objeto Relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou a importância do princípio da causalidade na análise dos ônus sucumbenciais. segunda-feira, 2 de dezembro de 2024 A 3ª turma do STJ afastou a exigência de custas processuais em embargos de terceiro extintos por perda…
Reforma tributária: PV contesta no STF incentivo fiscal a agrotóxicos O partido argumentou que esses benefícios financeiros favorecem práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde pública, além de desvirtuar a finalidade da política tributária. segunda-feira, 25 de novembro de 2024 O PV – Partido Verde acionou o STF por meio da ADI…
Camex mais que dobra imposto sobre importação de painéis solares 19 de novembro de 2024 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz uma reportagem nesta terça-feira mostrando a surpresa do setor de energia solar com um forte aumento no imposto de importação de painéis fotovoltaicos por parte da Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao Ministério…
Reforma tributária: setores pedem mudanças no PLP 68 21 de novembro de 2024 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou quatro audiências públicas ao longo desta semana sobre o PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Foi discutido, junto do setor privado, o impacto da proposta sobre os setores…
Tributação das multinacionais pode ficar para 2025 e ser discutida por meio de PL 21 de novembro de 2024 A medida provisória que institui a tributação mínima de 15% sobre a renda das multinacionais (MP 1262/24) está em segundo plano no Congresso, mas a expectativa do governo é aprovar o teor antes que…
Câmara aprova urgência de projetos de leis em prol da advocacia As propostas incluem a desobrigação de antecipar as custas processuais e a inclusão de homicídio qualificado contra advogados no Código Penal. quarta-feira, 13 de novembro de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação de dois projetos de lei…
Empresas vão à Justiça contra taxas de fiscalização de parques eólicos 14 de novembro de 2024 Falta de critério objetivo gera insegurança jurídica para as empresas do setor, que não conseguem prever o quanto irão gastar com tributos Uma controvérsia sobre a tributação dos parques de energia eólica tem ganhado espaço…
Receita reforça revisão de incentivos com divulgação por empresas 13 de novembro de 2024 Renúncia com o Perse representou 10% dos R$ 97,7 bilhões declarados nos oito meses informados. Dados indicam que programa deve acabar em 2025 A Receita divulgou nesta terça-feira (13) a atualização dos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios…