Prefeitura lança sistema para informar os contribuintes sobre inconsistências e permite autorregularização de ISS

Clipping de notícias tributárias

Prefeitura lança sistema para informar os contribuintes sobre inconsistências e permite autorregularização de ISS Contribuinte contatado pela Fazenda terá possibilidade de justificar eventuais divergências ou reconhecer valores devidos 02/01/2024 De: Secretaria Especial de Comunicação A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, em seu propósito de tornar mais simples o cumprimento das obrigações tributárias na…

Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência

Clipping de notícias tributárias

Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência   Da Agência Senado | 03/01/2024   Autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, aponta diferença entre honorários de sucumbência e honorários livremente pactuados   Proposições legislativas   PLP 267/2023   Objeto de controvérsia jurídica, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá deixar de…

Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF

Clipping de notícias tributárias

Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de faturamento.   05/01/2024   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a…

Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária na área

Clipping de notícias tributárias

Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária na área O argumento é que a norma estabelece contrapartidas rígidas para a concessão do benefício.   05/01/2024   Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7563) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades…

Carf: novo regimento interno prevê sessões assíncronas e mudança nas turmas

Clipping de notícias tributárias

TURMAS MENORES   Carf: novo regimento interno prevê sessões assíncronas e mudança nas turmas As sessões de julgamento poderão ocorrer em método similar ao plenário virtual do STF   GABRIEL SHINOHARA 04/01/2024 11:10   Entra em vigor na sexta-feira (5/1) o novo regimento interno para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre as principais…

STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus

Clipping de notícias tributárias

STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus Corte destacou que o regime excepcional da ZFM foi recepcionado pela Constituição de 1988.   02/01/2024   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do…