INTIMAÇÃO IMPESSOAL STJ pode unificar tese que afasta nulidade de milhares de multas do Ibama Danilo Vital 14 de dezembro de 2023, 8h48 Um julgamento em andamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode unificar a posição jurisprudencial que afasta a nulidade das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…
Impostos STF retoma julgamento de isenções tributárias a agrotóxicos Ministra Cármen Lúcia proferiu voto-vista e caso voltou a ser julgado no plenário virtual. Da Redação sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 Após voto-vista da ministra Cármen Lúcia, o STF voltou a julgar, no plenário virtual, a possibilidade de isenção de impostos sobre agrotóxicos…
Maioria no STF: ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional JULGAMENTO VIRTUAL Processo: ARE 1464347 Partes : Estado de Mato Grosso X Julieta Marizete Pinto Calil Relator : Luís Roberto Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com o placar em 9×0, para definir que a discussão sobre a…
Maioria no STF decide que crédito presumido de IPI não integra o PIS/Cofins 18 DE DEZEMBRO DE 2023 JULGAMENTO VIRTUAL Processo: RE 593544 (Tema 504) Partes: União X John Deere Brasil Ltda. Relator: Luís Roberto Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para decidir que os créditos presumidos de IPI não compõem…
Medida Provisória Câmara aprova MP que muda tributação de incentivos fiscais a empresas Medida objetiva permitir cobrança de tributos Federais sobre incentivos fiscais a partir de 2024. Da Redação sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.185/23, que muda a forma de tributação das “subvenções para investimento”,…
RITO DOS REPETITIVOS STJ vai estabelecer tese sobre legalidade da inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS 14 de dezembro de 2023 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos…
Tema 1.178 STJ julga critérios objetivos em apreciação de gratuidade de Justiça Corte Especial começou a analisar se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Da Redação quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 A Corte Especial do STJ afetou os repetitivos…
Congresso derruba veto, e liquidação antecipada de garantia passa a ser proibida 14 DE DEZEMBRO DE 2023 CONGRESSO ANALISOU, NESTA QUINTA-FEIRA (14/12), 14 VETOS AO PL DO CARF. DESSES, CINCO FORAM DERRUBADOS O Congresso Nacional derrubou, por 360 votos a 72, cinco dos 14 vetos presidenciais ao PL do Carf (2384/2023). Com…
Ministro do STJ propõe tese mais ampla para derrubar limite de contribuição ao Sistema S SEM MODULAÇÃO Ministro do STJ propõe tese mais ampla para derrubar limite de contribuição ao Sistema S Danilo Vital 13 de dezembro de 2023 O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Projeto instituí taxa mensal em atividade de petróleo e gás no RJ Poliana Souto Autor 13/Dez/2023 19:26 BRT A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, projeto de lei que instituí a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo…