Plenário virtual STF valida fim da isenção ao petróleo na Zona Franca de Manaus Prevaleceu o voto do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. Da Redação segunda-feira, 11 de março de 2024 Os ministros do STF, em plenário virtual, validaram trecho de lei que exclui as operações com petróleo e seus derivados do regime…
Com fim de incentivos fiscais a partir de 2033, estados miram benefícios financeiros 8 DE MARÇO DE 2024 SEGUNDO SECRETÁRIOS DE FAZENDA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PODE FINANCIAR SUBSÍDIOS PARA ATRAIR EMPRESAS Aguardando a regulamentação da reforma tributária, os governos estaduais discutem o impacto das mudanças e quais medidas podem ser adotadas para amenizar os…
TJDF afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei 6 DE MARÇO DE 2024 DESEMBARGADORES ENTENDERAM QUE O DF DEVERIA TER EDITADO UMA NOVA LEI LOCAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA LC 190, DE 2022 A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de forma unânime, decidiu…
É possível executar sentença coletiva sem liquidação prévia, propõe relator no STJ Danilo Vital 6 de março de 2024, 11h43 A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser afastada se ficar comprovado que a apuração do crédito é possível por simples cálculo aritmético. Essa foi a proposta…
STF invalida exceção para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no RN A Requisição de Pequeno Valor é paga sem necessidade de precatório, mas não pode servir para burlar as regras previstas na Constituição Federal sobre a matéria. 01/03/2024 16h17 – Atualizado há 1687 pessoas já viram isso O Plenário do Supremo Tribunal…
Perse: encerramento antecipado pode gerar nova ‘onda’ de judicialização 27 DE FEVEREIRO DE 2024 PELO MENOS DUAS LIMINARES MANTÊM EMPRESAS NO PERSE ATÉ 2027. NÚMERO DE AÇÕES SOBRE O TEMA DEVE AUMENTAR Desde a sua criação, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é um benefício fiscal cercado de polêmicas. São…
23/02/2024 16:08 – DECISÃO Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o prosseguimento de ação de execução, com a realização de “penhora no rosto do processo”, em trâmite na 1ª Vara…
CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil 20 de fevereiro de 2024 CNJ O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que não há indicação de bens do…
Repetitivos STJ julga honorários em cumprimento de sentença de mandado de segurança individual Segundo ministro Sérgio Kukina, existência de decisões ora negando, ora concedendo a verba exige pacificação do tema sob rito dos repetitivos. Da Redação segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 Sob o rito dos repetitivos, a 1ª seção do STJ definirá se é…
Plenário virtual STF analisa dispositivo de lei que fixa regras sobre ICMS Os ministros têm até o dia 23/2 para votar. Da Redação segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 Nesta semana, em plenário virtual, STF julga ação contra dispositivo da LC 87/96, que fixa as regras para instituição do ICMS pelos Estados e DF. O…