Estados devem cobrar ITCMD sobre PGBL e VGBL mesmo sem previsão na reforma 14 de novembro de 2024 Os estados devem insistir na cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência PGBL e VGBL mesmo que a tributação não seja incluída na regulamentação da reforma tributária. Na reta final da discussão do tema…
Câmara Superior do Carf derrubou a maioria das multas qualificadas em 2021 11 de fevereiro de 2022 No gráfico desta semana, trouxemos uma análise sobre como a Câmara Superior julgou as multas qualificadas no ano de 2021, de acordo com nosso banco de dados. Pelo Carf Previsível, é possível fazer uma navegação detalhada…
Órgãos públicos já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico Post publicado:12 de novembro de 2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta terça-feira (12/11), ao prazo para pessoas jurídicas de direito público se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que disponibiliza um endereço eletrônico para as comunicações processuais enviadas pelos…
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores Publicado em 06/11/2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam…
OAB aprova recomendações para o uso de inteligência artificial na advocacia 11 de novembro de 2024 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (11/11) uma série de recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. O material foi elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança,…
CARTA DE JOÃO PESSOA Tribunais de Justiça aderem a portal unificado do Poder Judiciário 11 de novembro de 2024 Os Tribunais de Justiça do Brasil participaram, entre quarta (6/11) e sexta-feira (8/11), do 13º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), promovido na sede do Tribunal de Justiça da…
O show do trilhão no Carf Evento celebrou o julgamento de processos administrativos fiscais que totalizaram a ordem de R$ 1 trilhão em 2024 Por Eduardo Salusse — São Paulo 12/11/2024 Imagens de uma comemoração no Carf circulou no meio tributário na última semana. Dentre os grupos da comunidade tributária, houve algum constrangimento, inclusive…
STJ reduz sessões de julgamento presenciais e altera dinâmica para 2025 Danilo Vital 8 de novembro de 2024 A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça terá menos sessões de julgamento presenciais, e elas serão concentradas na primeira metade de cada mês. A mudança foi assinada pelo presidente da corte, ministro Herman…
Cadip lança a publicação “Execuções fiscais” 07/11/2024 Edição traz LEF referenciada com a jurisprudência do TJSP. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a edição especial Execuções fiscais, que apresenta um panorama sobre o tema, elencando os 42 artigos…
Parecer é contrário à cobrança de IPTU sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionários Entendimento garante segurança jurídica e previsibilidade nas concessões de serviços públicos Publicado em 04/11/2024 A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou parecer que fixa o entendimento de que a imunidade tributária recíproca abrange imóveis da União e de entidades…