JABUTICABA ADUANEIRA Importador tem que conviver com tribunal ilegal, dizem tributaristas Rafa Santos 2 de junho de 2024 O empresário que trabalha no setor de importação e exportação no Brasil está à mercê de um tribunal manifestamente ilegal para decidir sobre a maior punição que existe no mercado, que é a do perdimento da…
Reforma: preocupação sobre conceito de contribuinte para comércio em plataformas 7 DE JUNHO DE 2024 Em webinar, Appy debateu como um critério objetivo e informações sobre as operações podem contribuir para a fiscalização O PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária do consumo, introduz no Brasil a responsabilização das plataformas digitais…
Falta de representação no julgamento administrativo do IBS preocupa contribuintes 5 DE JUNHO DE 2024 Das três instâncias para análise do imposto, apenas uma contará com representantes dos contribuintes, e palavra final em caso de empate será do fisco A estrutura para análise administrativa do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), com…
Condições melhores levam empresas a renegociarem transações tributárias 10 DE JUNHO DE 2024 Reportagem no VALOR ECONÔMICO mostra como empresas têm melhorado as condições negociadas previamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em acordos de transação tributária. Como explica o jornal, esse movimento tem como propulsor a Lei nº 14.375, de 2022, que alterou…
MP que restringe créditos de PIS e Cofins enfrenta resistência no Congresso 6 DE JUNHO DE 2024 O Congresso começou a sinalizar resistências em relação à MP 1227/2024, que cria medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamento de setores e municípios. A imposição de regras mais rígidas para o uso dos…
OAB questiona no STF lei de custas judiciais do Amazonas A petição inicial argumenta que diversos artigos da legislação violam princípios constitucionais e impõem barreiras ao acesso à Justiça. terça-feira, 28 de maio de 2024 O Conselho Federal da OAB entrou com uma ação no STF, questionando dispositivos da lei estadual 6.646/23…
Mãe terá isenção no IPVA de carro que não está em nome de autista Magistrado considerou inadequado limitar a isenção apenas aos casos em que a pessoa com deficiência seja tanto a proprietária quanto a condutora do veículo. segunda-feira, 27 de maio de 2024 2ª turma Recursal do TJ/RN determinou que a…
LITIGIOSIDADE SEM FIM Justiça Federal recebeu 900 mil novas ações tributárias no último ano Thiago Crepaldi 8 de junho de 2024 *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site…
DUELO DE GIGANTES MP do Equilíbrio Fiscal não é ataque ao empresariado, diz secretário do Ministério da Fazenda 8 de junho de 2024 Ao adotar medidas para compensar as desonerações, o governo age em prol do equilíbrio fiscal, e não para atacar o setor privado, afirmou neste sábado (8/6) o secretário-executivo do Ministério…
Supremo vai discutir repasse de taxas de cartórios para órgãos ligados à Justiça Tese a ser fixada pelo Tribunal será aplicada a todos os processos que tratam de tema semelhante. 03/06/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o repasse de parte das taxas cobradas por cartórios extrajudiciais para o financiamento…