O Ministério da Saúde iniciou, nesta segunda-feira (18), a distribuição da vacina contra a Covid-19. No Centro de Logística da pasta, em Guarulhos, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se reuniu com governadores e disse que a distribuição será feita de maneira proporcional a cada região brasileira.
São Paulo começou a vacinar a população contra a COVID-19 neste domingo (17). A imunização teve início após a aprovação do uso emergencial da vacina do Instituto Butantan pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, neste domingo (17), por unanimidade, a autorização temporária de uso emergencial da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e da vacina Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fundação Oswaldo Cruz…
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, autorizou um plano de saúde a usar no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), parcelamento federal aberto em 2017, créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua controladora. A medida, não permitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda…
O valor do ITBI terá como base o valor venal utilizado para fins de IPTU, que em princípio revela o valor de mercado do bem, posto que inexiste outro parâmetro legal para tanto.O valor do ITBI terá como base o valor venal utilizado para fins de IPTU, que em princípio revela o valor de mercado…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma orientação sobre retificação de declarações fiscais enviadas à Receita Federal, que segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Despacho nº 349, editado no fim de 2020, o órgão afirma que a entrega de retificadora não serve para reabrir o prazo de prescrição de todos os…
Durante o atual recesso parlamentar (2020/2021), os deputados e senadores estão dedicados às articulações para a eleição das duas Casas Legislativas, que ocorrerá no dia 1° de fevereiro, início do ano legislativo de 2021. Outra vez, o futuro do sistema tributário nacional depende do resultado de eleição. Desta vez, a agenda tributária depende mais da…
Levantamento da PGE-SP mostra ao menos 20 ações individuais em andamento na primeira instância, além de três coletivas no TJ-SP.
Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de sistemas de automação não incluir os valores do PIS e da Cofins nas suas próprias bases…
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de operações relativas a equipamentos e insumos utilizados em…