Sonegação, fraude ou conluio STF julgará em plenário físico se multa por sonegação tem caráter confiscatório Análise teve início em plenário virtual, mas ministro Flávio Dino pediu destaque. Da Redação segunda-feira, 24 de junho de 2024 O STF decidirá, em plenário físico, se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório. A análise do processo que…
Proposta dispensa a necessidade de lei específica para definir as competências dos JECs. Da Redação sábado, 22 de junho de 2024 A CCJ do Senado aprovou uma proposta da Câmara dos Deputados que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de uma lei específica prevista no CPC. O texto, que…
Desoneração: contribuintes pedem prorrogação da decisão do Zanin por mais 60 dias 16 DE JULHO DE 2024 JULGAMENTO VIRTUAL Processo : ADI 7633 Partes : Presidente da República x Congresso Nacional Relator : Cristiano Zanin A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por 60 dias…
Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP 19 DE JULHO DE 2024 Os contribuintes têm sido derrotados no Judiciário em casos envolvendo o índice de cálculo dos juros sobre capital próprio (JCP). Os dados são de um monitoramento de ações judiciais feito pelos sócios do escritório Levy & Salomão. Nos…
Demora no Carf pode atrasar cumprimento de meta bilionária sobre voto de qualidade 18 DE JULHO DE 2024 Tempo de publicação de acórdãos pode estar por trás da ausência de pagamentos após decisão por qualidade. Fazenda espera arrecadar R$ 55,6 bi com a medida A demora do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na publicação…
Regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara simplifica impostos 11/07/2024 A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto (PLP 68/24) que regulamenta os principais pontos da reforma tributária, com a criação de três novos impostos no lugar de cinco atuais. O texto, de mais de 500 artigos, detalha como será a cobrança e os…
Conheça os principais pontos da regulamentação da reforma tributária 11 de julho de 2024, 14h33 Tributário A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (10/7) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao texto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta…
Texto da reforma tributária não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido José Higídio 11 de julho de 2024 Um dos principais pontos da proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10/7) é a trava para evitar que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado…
Câmara entrega PL da reforma ao Senado com trava de 26,5% para o IVA 11 DE JULHO DE 2024 Mais um dia histórico na Câmara dos Deputados, com a aprovação do primeiro e mais crucial projeto de regulamentação da reforma tributária, emenda constitucional promulgada em dezembro de 2023. Os jornais abordam diferentes aspectos…
9 DE JULHO DE 2024 Carf permite amortização de ágio com uso de empresa veículo 1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 16561.720021/2017-86 Partes: General Mills Brasil Alimentos Ltda X Fazenda Nacional Relator: Edeli Pereira Bessa Por 7×1, a turma permitiu a amortização de ágio pela General Mills, que é responsável pelos produtos da…