Governo federal quer propor taxação das big techs ainda neste ano 28 de agosto de 2024 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em sua manchete nesta quarta-feira a informação de que o Ministério da Fazenda quer apresentar ao Congresso ainda neste ano um projeto para a taxação das “big techs”. A reportagem esclarece que a…
Lei do Carf: redução de juros deve ser pedida em processo que discutiu débito 22 de agosto de 2024 A Receita Federal esclareceu que o requerimento de redução de 100% dos juros após voto de qualidade, conforme previsto na Lei 14.689/2023, a Lei do Carf, deve ser realizado pelos contribuintes nos autos do mesmo…
Sessões de julgamento STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa Entre as ações previstas, ADIn que discute devolução de PIS/Cofins após decisão da Tese do Século e dois recursos acerca do Reintegra, que busca esclarecer direitos dos exportadores. segunda-feira, 2 de setembro de 2024 Nos próximos dias…
JURISPRUDÊNCIA 02/09/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciário e ICMS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.957.733 e 1.958.465, classificados no ramo do direito…
FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins Paulo Batistella 19 de agosto de 2024 O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio da empresa, mas apenas é arrecadado…
Alterações no PLP 68 aproximam alíquota dos novos tributos de 28% 23 de agosto de 2024 O maior impacto vem da inclusão das carnes na cesta básica. Estimativa consta em nota técnica do Ministério da Fazenda As alterações promovidas pela Câmara no PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária, aumentam, em média,…
Governo prepara mudanças no IR para garantir metas fiscais de 2025 23 de agosto de 2024 Reportagem no jornal Folha de S.Paulo afirma que o governo Lula “prepara mudanças no Imposto de Renda para fechar as contas em 2025”. Segundo o jornal, essas medidas serão ainda pontuais, e não se confundem com as alterações…
Lei do Carf: redução de juros deve ser pedida em processo que discutiu débito 22 de agosto de 2024 A Receita Federal esclareceu que o requerimento de redução de 100% dos juros após voto de qualidade, conforme previsto na Lei 14.689/2023, a Lei do Carf, deve ser realizado pelos contribuintes nos autos do mesmo…
Ministro Barroso divulga modelo-padrão de ementas para decisões judiciais Nova medida visa aumentar a clareza, acessibilidade e eficiência na comunicação das decisões judiciais. Da Redação quarta-feira, 21 de agosto de 2024 O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, divulgou nesta quarta-feira, 21, durante sessão da Suprema Corte, o modelo-padrão…
Mera indicação de dívida tributária não sustenta ação penal, diz TJ-SP Paulo Batistella 13 de agosto de 2024 A mera indicação de descumprimento de obrigação tributária não sustenta a deflagração de ação penal por crime contra a ordem tributária, uma vez que o Direito Penal não admite a simples verossimilhança, nem a…