TNU: Remuneração a gestantes afastadas na pandemia é salário-maternidade Ao fixar tese, tribunal de uniformização dos Juizados Especiais destacou que ônus não pode ser transferido ao empregador, em desestímulo à contratação de mulheres. Da Redação sexta-feira, 13 de setembro de 2024 Enquadra-se como salário-maternidade a remuneração paga às trabalhadoras gestantes afastadas do trabalho…
PGFN coloca em consulta novas regras para padronizar uso de seguro garantia 18 de setembro de 2024 Em consulta pública até o final do mês, normativo visa desburocratizar o uso de seguro garantia em débitos tributários no âmbito do órgão A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocou em consulta pública , até o fim…
Receita prepara expansão de delegacias focadas em grandes contribuintes 17 de setembro de 2024 O destaque desta terça-feira fica com uma reportagem do jornal VALOR ECONÔMICO, que apresenta detalhes de um plano da Receita Federal – segundo a instituição, desenvolvido a partir de demanda de contribuintes – para a ampliação de delegacias focadas em…
Justiça contraria Receita e mantém adicional de ICMS fora do PIS/Cofins 16 de setembro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma reportagem nesta segunda-feira mostrando que “a Justiça tem dado razão aos contribuintes e determinado a exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza da base…
Tese do STJ sobre rescisória mostra que contribuinte deve investir no litígio preventivo Danilo Vital 13 de setembro de 2024 Se nem as decisões definitivas obtidas pelos contribuintes antes da modulação dos efeitos da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal estão a salvo, a melhor estratégia é mesmo investir no litígio preventivo. …
Transação: próximos editais saem este ano, mas início pode ficar para 2025 Motivo é a necessidade de cumprir a meta de arrecadação de R$ 30 bi prevista no PLOA do ano que vem 12/09/2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal devem iniciar a regulamentação das próximas transações tributárias —…
Carf analisará súmulas sobre responsabilidade solidária e créditos sobre frete 11/09/2024 Ao todo, são 17 enunciados. Pleno e turmas da Câmara Superior analisarão os temas em 26/9 em Fortaleza (CE) O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisará, no próximo dia 26 de setembro, propostas de súmulas que tratam da responsabilidade solidária…
STJ decide que IR não incide sobre stock options na aquisição de ações Tributação ocorrerá apenas no momento da venda das ações, com ganho de capital. quinta-feira, 12 de setembro de 2024 A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock options)…
STJ permite ações rescisórias da União para anular tese do século Decisão se aplica a julgados anteriores a 13 de maio de 2021, ressaltando a necessidade de alinhar interpretações jurídicas à tese firmada pelo STF. quarta-feira, 11 de setembro de 2024 Nesta quarta-feira, 11, a 1ª seção do STJ decidiu que é admissível ação…
Com filtro da relevância, STJ deixará de ser vítima de formalidades, diz Kukina Danilo Vital 10 de setembro de 2024 Judiciário Quando o filtro da relevância for finalmente regulamentado por lei federal, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de dar mais peso às questões de mérito trazidas nos recursos que recebe, deixando…