STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites. Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se enquadra no conceito de serviço de comunicação. Com isso, os magistrados reconheceram que essa atividade dever ser tributada pelo ISS, e não pelo ICMS. O ISS é recolhido aos…