Câmara aprova urgência de projetos de leis em prol da advocacia As propostas incluem a desobrigação de antecipar as custas processuais e a inclusão de homicídio qualificado contra advogados no Código Penal. quarta-feira, 13 de novembro de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação de dois projetos de lei…
Empresas vão à Justiça contra taxas de fiscalização de parques eólicos 14 de novembro de 2024 Falta de critério objetivo gera insegurança jurídica para as empresas do setor, que não conseguem prever o quanto irão gastar com tributos Uma controvérsia sobre a tributação dos parques de energia eólica tem ganhado espaço…
Receita reforça revisão de incentivos com divulgação por empresas 13 de novembro de 2024 Renúncia com o Perse representou 10% dos R$ 97,7 bilhões declarados nos oito meses informados. Dados indicam que programa deve acabar em 2025 A Receita divulgou nesta terça-feira (13) a atualização dos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios…
Câmara adia votações de projetos que alteram a tributação de fertilizantes e igrejas 14 de novembro de 2024 O Plenário da Câmara adiou, na última quarta-feira (13/11), duas votações de projetos com impactos tributários. O primeiro deles, o PL 699/2023, cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Além disso, os…
Estados devem cobrar ITCMD sobre PGBL e VGBL mesmo sem previsão na reforma 14 de novembro de 2024 Os estados devem insistir na cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência PGBL e VGBL mesmo que a tributação não seja incluída na regulamentação da reforma tributária. Na reta final da discussão do tema…
Câmara Superior do Carf derrubou a maioria das multas qualificadas em 2021 11 de fevereiro de 2022 No gráfico desta semana, trouxemos uma análise sobre como a Câmara Superior julgou as multas qualificadas no ano de 2021, de acordo com nosso banco de dados. Pelo Carf Previsível, é possível fazer uma navegação detalhada…
Órgãos públicos já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico Post publicado:12 de novembro de 2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta terça-feira (12/11), ao prazo para pessoas jurídicas de direito público se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que disponibiliza um endereço eletrônico para as comunicações processuais enviadas pelos…
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores Publicado em 06/11/2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam…
OAB aprova recomendações para o uso de inteligência artificial na advocacia 11 de novembro de 2024 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (11/11) uma série de recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. O material foi elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança,…
CARTA DE JOÃO PESSOA Tribunais de Justiça aderem a portal unificado do Poder Judiciário 11 de novembro de 2024 Os Tribunais de Justiça do Brasil participaram, entre quarta (6/11) e sexta-feira (8/11), do 13º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), promovido na sede do Tribunal de Justiça da…