Acordo Paulista viabiliza parcelamento de dívidas de custas processuais 25 de setembro de 2024 A nova fase do programa Acordo Paulista, lançada nesta terça-feira (24/9) para parcelamento de débitos de pequeno valor (até R$ 42.432), engloba pendências com custas processuais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Também estão contempladas no edital dívidas…
Linguagem simples aproxima sociedade e Judiciário Post publicado:25 de setembro de 2024 Simplificar para ser compreendido pelo cidadão comum e, dessa forma, tornar a Justiça mais acessível à população e contribuir com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade: esse é o principal objetivo do Pacto pela Linguagem Simples, um dos pilares…
MEI, micro e pequenas empresas têm uma semana para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico Post publicado:23 de setembro de 2024 Faltando uma semana para o prazo final de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, mais de 20 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, além de empresas de todos…
Reconhecimento de grupo econômico autoriza incluir empresa na recuperação judicial Danilo Vital 17 de setembro de 2024 Recuperação Judicial Em situações excepcionais, o reconhecimento da existência de grupo econômico de fato autoriza que o juiz inclua uma empresa no polo ativo de ação de recuperação judicial. A conclusão é da 3ª Turma do…
Modulação da tese das contribuições ao Sistema S cria problema concorrencial Danilo Vital 16 de setembro de 2024 Da forma como foi feita, a modulação dos efeitos temporais da tese que afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai,…
TNU: Remuneração a gestantes afastadas na pandemia é salário-maternidade Ao fixar tese, tribunal de uniformização dos Juizados Especiais destacou que ônus não pode ser transferido ao empregador, em desestímulo à contratação de mulheres. Da Redação sexta-feira, 13 de setembro de 2024 Enquadra-se como salário-maternidade a remuneração paga às trabalhadoras gestantes afastadas do trabalho…
PGFN coloca em consulta novas regras para padronizar uso de seguro garantia 18 de setembro de 2024 Em consulta pública até o final do mês, normativo visa desburocratizar o uso de seguro garantia em débitos tributários no âmbito do órgão A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocou em consulta pública , até o fim…
Receita prepara expansão de delegacias focadas em grandes contribuintes 17 de setembro de 2024 O destaque desta terça-feira fica com uma reportagem do jornal VALOR ECONÔMICO, que apresenta detalhes de um plano da Receita Federal – segundo a instituição, desenvolvido a partir de demanda de contribuintes – para a ampliação de delegacias focadas em…
Justiça contraria Receita e mantém adicional de ICMS fora do PIS/Cofins 16 de setembro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma reportagem nesta segunda-feira mostrando que “a Justiça tem dado razão aos contribuintes e determinado a exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza da base…
Tese do STJ sobre rescisória mostra que contribuinte deve investir no litígio preventivo Danilo Vital 13 de setembro de 2024 Se nem as decisões definitivas obtidas pelos contribuintes antes da modulação dos efeitos da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal estão a salvo, a melhor estratégia é mesmo investir no litígio preventivo. …