Instrução Normativa disciplina isenção de IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas na alienação em bolsa de valores de ações de Pequenas e Médias Empresas
A Instrução Normativa RFB n° 1.585, de 2019, publicada hoje, regulamenta a isenção do Imposto sobre a Renda (IR) prevista no art. 16 da Lei nº 13.043, de 22 de setembro de 2014, concedida ao ganho de capital auferido por pessoa física na alienação, realizada no mercado à vista de bolsas de valores, de ações…