STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
Questão será analisada em recurso que teve repercussão geral reconhecida, uma vez que a resolução da controvérsia ultrapassa o interesse subjetivo das partes, em razão do comércio internacional de bens e serviços ao qual o Brasil está integrado.