Pesquisas mostram apoio à taxação de ricos, mas impasse sobre compensação permanece 27/03/2025 Apesar dos sinais iniciais de que a medida compensatória da isenção de IR para até R$ 5 mil poderia ter mais dificuldades no Congresso, a percepção da opinião pública sobre o tema deve ajudar o governo no esforço de convencimento…
Número do Processo 16327.720945/2018-36 Contribuinte Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA Data da Sessão 04/02/2025 Relator(a) LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI Nº Acórdão 9101-007.284 Ementa(s) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 2013 RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. Uma vez ausente a similitude fático-jurídica entre as decisões cotejadas (recorrido e paradigma), o conhecimento recursal resta prejudicado.
Ministério das Comunicações propõe taxação de gigantes digitais para ampliar conectividade Projeto em discussão pretende destinar recursos de grandes plataformas para financiar expansão da internet no Brasil, mas depende de aprovação da Fazenda. 19/02/2025 O Ministério das Comunicações (MCom) está em fase final de elaboração de uma proposta de projeto de lei que…
Câmara aprova isenção de PIS/Cofins para micro e pequenas exportadoras 26/02/2025 O jornal O GLOBO informa que o plenário da Câmara aprovou projeto de lei que isenta as micro e pequenas empresas do recolhimento de PIS e Cofins na exportação de produtos . Conforme o projeto, anota o jornal, “essas empresas terão direito a devolução…
Compensação por isenção maior do IR não vai afetar PJs, diz secretário O jornal VALOR ECONÔMICO registra declarações dadas ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a respeito da compensação em elaboração pela equipe econômica como forma de viabilizar a apresentação de projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda…
Receita lança programa ‘Sintonia’, para beneficiar bons contribuintes 24/02/2025 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para o lançamento do programa Receita Sintonia, cujas regras a Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União. O programa, como explica o jornal, tem o objetivo de “estimular a conformidade tributária e aduaneira”,…
Empresas veem atraso e lidam com ‘ansiedade’ para testes da reforma 19/02/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma reportagem nesta quarta-feira mostrando um quadro de “ansiedade” nas empresas diante da falta de informações para o desenvolvimento de sistemas cruciais para a fase de testes da reforma tributária, que terá início daqui a dez meses. Os…
Governo espera fechar com banco primeira grande transação, diz jornal 18/02/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO aponta, em reportagem publicada nesta terça-feira, que o governo tem a expectativa, alimentada nos bastidores, de que “um primeiro banco firme em breve a primeira transação” no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), por meio do qual a Fazenda…
Reforma do IR: projeto deverá prever compensação entre IRPJ e IRPF para super ricos 20/02/2025 O projeto de reforma da renda a ser enviado pelo governo ao Congresso deverá prever, no trecho sobre a tributação aos que recebem acima de R$ 50 mil mensais, uma compensação entre o adicional de Imposto de Renda Pessoa Física…
Tese do Século já custou R$ 346 bilhões à União 27/02/2025 O valor é referente ao montante compensado pelas empresas por conta de cobranças anteriores de PIS e Cofins sobre o ICMS O julgamento da Tese do Século, através do qual o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do…