Carf: royalties pagos por empresa do mesmo grupo integram valor aduaneiro. Placar na 3ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o recurso do contribuinte
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que os royalties pagos por empresa do mesmo grupo econômico devem compor o valor aduaneiro, que é a base de cálculo do Imposto de Importação. O placar ficou em cinco a três contra o recurso do contribuinte. A discussão…