Isenção de Imposto de Renda por doença não se aplica a rendimentos do trabalho. TRF1 limitou à aposentadoria pedido de portador de Parkinson que buscava isenção em ‘todas e quaisquer rendas’
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um portador da doença de Parkinson para isentar de Imposto de Renda “todas e quaisquer rendas que venha a auferir para tentar sobreviver”. Os desembargadores limitaram a isenção apenas aos proventos de aposentadoria pelo INSS concedida em 27 de novembro…