STJ bate marca inédita de 500 mil processos recebidos em 2024 20 de dezembro de 2024 O Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta quinta-feira (19/12) seu ano judicial superando, de maneira inédita, a marca de 500 mil processos recebidos. A corte entra em recesso, com a suspensão de prazos até 3 de fevereiro de 2025.…
Vetos geram dúvidas sobre alcance do IBS/CBS nos fundos de investimentos 17/01/2025 Na sanção da reforma, fundos de investimento deixaram de ser considerados não contribuintes dos tributos. Advogados entendem que regime deve ser avaliado caso a caso Ao todo, 18 trechos do PLP 68/2024 foram vetados e os dispositivos devem voltar para…
Carf terá novas súmulas e inteligência artificial em 2025, diz presidente Equipe JOTA PRO Tributos 03/01/2025 Em entrevista ao JOTA, Carlos Higino comenta os planos de gestão para 2025, com foco em súmulas, plenário virtual e inteligência artificial Em continuidade aos esforços para aumentar a celeridade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), novas…
PGFN e Receita Federal publicam edital de transação sobre ágio 02/01/2025 Texto contempla ágio interno e ágio com uso de empresa veículo e conta com cinco modalidades de pagamento, com possibilidades de desconto e parcelamento A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal disponibilizaram um edital de transação tributária para débitos relacionados à…
União tem horizonte de julgamentos com impacto de R$ 698 bi 13/01/2025 No jornal VALOR ECONÔMICO, reportagem chama a atenção para a perspectiva de julgamentos, neste ano, nos tribunais superiores de casos com impacto fiscal relevante para a União. Em 2024, a União se deu bem na maior parte das ações julgadas, com vitória em…
Gol e Azul conseguem acordo com PGFN e obtêm descontos bilionários 03/01/2025 Os jornais informam nesta sexta-feira sobre dois acordos obtidos por companhias aéreas com a PGFN e Receita Federal para redução significativa em montantes devidos em impostos e outras obrigações tributárias. O caso mais em destaque é o da Gol, que anunciou o acordo…
STF implementa IA generativa para auxiliar na produção de textos Com funcionalidades que incluem a elaboração de resumos e relatórios, a nova tecnologia promete aumentar a eficiência dos processos judiciais. sábado, 14 de dezembro de 2024 O STF implementou, em 16 de outubro, uma nova ferramenta de inteligência artificial denominada Maria – Módulo de Apoio…
AGU vai atualizar critério para definir riscos fiscais judiciais da União Danilo Vital 12 de dezembro de 2024 A Advocacia-Geral da União espera entregar ao governo no primeiro semestre de 2025 uma forma mais eficiente de qualificar os riscos fiscais judiciais do Estado brasileiro. O trabalho está em andamento no Conselho de Acompanhamento e Monitoramento…
Receita Federal amplia programa Receita de Consenso para fortalecer resolução de controvérsias Portaria RFB nº 495/2024 facilita o acesso ao programa para empresas em conformidade 16/12/2024 A Receita Federal anunciou mudanças significativas no programa Receita de Consenso com a publicação da Portaria RFB nº 495, de 2024. Em vigor desde 1º de novembro de 2024,…
RFB cria mecanismo antifraude para evitar uso de recibos médicos falsos nas declarações do IR Veja quando mecanismo entra em vigor, como ele irá funcionar e suas vantagens. 16/12/2024 Na última sexta-feira (13), o Contábeis noticiou que a partir de 2025 os recibos médicos deverão ser emitidos de forma digital, facilitando assim a integração da…