CARF. IRPJ/CSLL. Ágio. Rentabilidade futura – expectativa. Dedução. Descabimento. Juros sobre o capital próprio (JCP). Confusão patrimonial: investidor x investida.
Número do Processo 16561.720096/2019-29 Contribuinte CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 10/12/2024 Relator(a) FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE Nº Acórdão 1102-001.571 Ementa(s) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Ano-calendário: 2014 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. AQUISIÇÃO. ÁGIO. FUNDAMENTO. EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE…