Governo espera fechar com banco primeira grande transação, diz jornal 18/02/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO aponta, em reportagem publicada nesta terça-feira, que o governo tem a expectativa, alimentada nos bastidores, de que “um primeiro banco firme em breve a primeira transação” no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), por meio do qual a Fazenda…
Reforma do IR: projeto deverá prever compensação entre IRPJ e IRPF para super ricos 20/02/2025 O projeto de reforma da renda a ser enviado pelo governo ao Congresso deverá prever, no trecho sobre a tributação aos que recebem acima de R$ 50 mil mensais, uma compensação entre o adicional de Imposto de Renda Pessoa Física…
Tese do Século já custou R$ 346 bilhões à União 27/02/2025 O valor é referente ao montante compensado pelas empresas por conta de cobranças anteriores de PIS e Cofins sobre o ICMS O julgamento da Tese do Século, através do qual o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do…
STF pauta processo de R$ 115 bi sobre dedução de gastos com educação no IRPF Equipe JOTA PRO Tributos 06/03/2025 Tipo de julgamento: virtual Processo: ADI 4927 Partes: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil x Câmara dos Deputados Relator: Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o período entre 14 e…
Chega ao STF mais uma ação contra condições para isenção incluídas na Reforma Tributária Associação sustenta que regras violam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência 11/03/2025 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu outra ação em que são questionadas regras da Reforma Tributária que tratam da isenção de impostos para a compra de…
Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1001221-62.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO NASSIF MOLINA – SP234297 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS e outros DECISÃO Trata-se de pedido liminar em…
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000438-25.2024.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: — LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: BARBARA CAROLINE MANCUZO – SP316399, HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA – SP320293 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança…
EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS). CREDITAMENTO. INSUMOS. TEMA 779 DO STJ. RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O conceito de insumo, para fins de creditamento no regime não cumulativo do PIS e da COFINS, deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou…
Agravo de Instrumento nº 2001441-11.2025.8.26.0000 Agravante: BIO BRASIL CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA. Agravada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FPESP Vara do Núcleo 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral Magistrado: Dr. Jamil Nakad Junior Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Bio Brasil Ciência e Tecnologia Ltda. contra a r.…
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018689-71.2025.8.21.0001/RS IMPETRANTE: DELLAZERI SUPERMERCADO LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Porto Alegre DESPACHO/OFÍCIO Trata-se de…