06/03/2025 Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que está em desacordo com o Código de Processo Civil (CPC) a regra do regimento interno de um tribunal que determina a realização de novo julgamento, em…
Confia arrecada R$ 448 mi, e Receita espera aprovação do PL15 no 1º semestre 17/03/2025 Sem a validação no Congresso, a possibilidade de redução de multas fical limitada, o que pode impactar no interesse de adesão ao programa O piloto do Programa de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde seu início por…
Municípios têm impasse sobre composição de comitê gestor do IBS 27/03/2025 Reportagem no jornal O ESTADO DE S. PAULO mostra a existência de um impasse entre as duas principais entidades representativas de municípios a respeito de como deve se dar a indicação de representantes desses entes federativos no Comitê Gestor do IBS, um dos dois…
Estados buscam recuperar mais de R$ 1 trilhão em dívida ativa 25/03/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz a informação, nesta terça-feira, de que o conjunto dos estados tentam reaver R$ 1,17 trilhão em débitos já registrados em dívida ativa. Trata-se, conforme destaca o jornal, de “valor equivalente a um ano e quatro meses de…
PGFN bate recorde em 2024 e mira arrecadação de R$ 90 bi neste ano 20/03/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz em destaque, assim como o JOTA , a informação de que a PGFN bateu recorde em 2024 na recuperação de créditos para a União. Ao todo, a atuação do órgão permitiu reaver R$…
Pesquisas mostram apoio à taxação de ricos, mas impasse sobre compensação permanece 27/03/2025 Apesar dos sinais iniciais de que a medida compensatória da isenção de IR para até R$ 5 mil poderia ter mais dificuldades no Congresso, a percepção da opinião pública sobre o tema deve ajudar o governo no esforço de convencimento…