20 DE FEVEREIRO DE 2024 Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 16682.720568/2018-96 Partes: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA e Fazenda Nacional Relator: Vinicius Guimarães Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, e, na prática, manteve…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 JULGAMENTO VIRTUAL Modulação de efeitos da recomposição da base de cálculo do ISS (16 a 23 de fevereiro) Os ministros julgam embargos de declaração do município de Barueri (SP) contra decisão na ADPF 189 , que considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do ISS cobrado na cidade. O…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 JULGAMENTO VIRTUAL Créditos de PIS/Cofins sobre insumos recicláveis (16 a 23 de fevereiro) Os ministros analisam embargos de declaração na decisão no RE 607109 (Tema 304) , que considerou inconstitucional a proibição ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre a aquisição de insumos recicláveis. No julgamento de mérito,…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 JULGAMENTO VIRTUAL ICMS sobre transporte por via marítima (16 a 23 de fevereiro) Os ministros analisam, ao julgar a ADI 2779, a incidência de ICMS sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros e cargas por via marítima. O placar está em 1×0, com voto do…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 2ª Turma STJ julga transferência de créditos de ICMS a terceiros (terça-feira, 20/2) A turma analisa se a empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A tem direito a transferir créditos acumulados de ICMS em hipótese que não se enquadra como decorrente de operação de exportação. A transferência de créditos para estabelecimento do…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 2ª Turma STJ julga descontos e bonificações na base do PIS/Cofins (terça-feira, 20/2) Os ministros analisam agravo interno no REsp 2082963/PE. A empresa pede a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores relativos aos descontos incondicionais e bonificações, sem destaque na nota fiscal, concedidos aos…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 2ª Turma STJ julga importações para Zona Franca de Manaus, terça-feira (20/2) Os ministros julgam o REsp 2094186/AM . Trata-se de recurso da Fazenda contra decisão do TRF1, em sede de mandado de segurança, que determinou que as autoridades fiscais suspendam a cobrança do PIS-Importação e da Cofins-Importação no caso…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 2ª Turma STJ julga disponibilidade da renda de empresa no exterior, terça-feira (20/2) No julgamento do REsp 983134/RS , a turma decidirá se a renda de empresa controlada ou coligada no exterior é considerada disponível, para fins de tributação pelo IRPJ, no momento de publicação dos balanços patrimoniais das empresas…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª TURMA STJ julga Amortização de ágio (terça-feira, 20/2) O colegiado julga embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no REsp 2026473/SC . Em setembro do ano passado, por unanimidade, a turma permitiu a amortização de ágio da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
STJ julga PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS, terça-feira (20/2) 19 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª TURMA Os ministros julgam recurso da Meneplast Embalagens e Artefatos de Plásticos Ltda. contra decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, cujo entendimento foi que o PIS e a Cofins integram a base de cálculo do ICMS. A discussão…