SEFAZ-SP. Resposta à Consulta 197795M1/2024. ICMS-ST. Remessa interestadual de fabricante destinada a revendedor paulista. Hipótese: consumidor final e revenda porta a porta. Base de cálculo.
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19795M1/2024, de 29 de janeiro de 2024. Publicada no Diário Eletrônico em 30/01/2024 Ementa ICMS – Substituição tributária – Remessas interestaduais realizadas por substituto tributário destinadas a revendedores que atuam no sistema porta-a-porta – Redução de base de cálculo que não alcança toda a cadeia de circulação da mercadoria – IVA-ST…