CARF. IRPJ. Variação cambial ativa. Coligadas/Controladas. Investimento no exterior avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Natureza jurídica: de contrapartida de ajuste do valor do investimento

Ementa(s) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Exercício: 2016 PRELIMINAR DE NULIDADE. ERRO NA APURAÇÃO DA BASE TRIBUTÁVEL. Eventual erro de apuração da base tributável não torna nula a autuação. Enseja, apenas, que seja afastada da exação a parte improcedente. ATIVIDADE DE JULGAMENTO. ACÓRDÃOS DO CARF. DECISÕES DE TRIBUNAIS SUPERIORES. VINCULAÇÃO DO…

CARF. IRRF. Ganho de capital. Alienação de participação societária. Alienante domiciliado no exterior. Custo de aquisição: formação. Aplicação regras de tributação da pessoa física.

Número do Processo 16327.720842/2020-91 Contribuinte BANCO BRADESCO S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 10/04/2024 Relator(a) LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Nº Acórdão 1401-006.932   Ementa(s) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) Data do fato gerador: 01/07/2016 GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO PAÍS. PESSOA JURÍDICA ALIENANTE DOMICILIADA…

CARF. IRPJ. Estimativas não recolhidas. Multa isolada e de ofício aplicadas concomitantemente. Descabimento. Multa qualificada: reduzida.

Número do Processo 15746.720073/2020-27 Contribuinte FRIG’ WEST TRANSPORTES LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 12/03/2024 Relator(a) ANDRE LUIS ULRICH PINTO Nº Acórdão 1401-006.866   Ementa(s) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2017 ESTIMATIVAS NÃO RECOLHIDAS. MULTA ISOLADA. CONCOMITÂNCIA COM A MULTA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. Nos casos de falta…

Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN

Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN 24 DE MAIO DE 2024   Durante o Diálogos Tributários, do JOTA, Paulo Mendes avaliou que criação de competência originária no STJ para examinar conflitos pode levar milhares de ações ao tribunal superior   A criação de uma nova competência para o Superior Tribunal…