DA SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTO PÓS RESP 1945110/RS, POR CHARLES W. MCNAUGHTON.

Doutrina

DA SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTO PÓS RESP 1945110/RS, POR CHARLES W. MCNAUGHTON. O objeto do presente artigo é examinar a incidência de IRPJ e CSLL, sobre as chamadas subvenções, levando em consideração o panorama após o julgado do Recurso Especial n. 1945110/RS e do Recurso Especial 1987158/SC que examinaram, na sistemática de Recurso Repetitivo, a viabilidade…

Foi aprovada emenda regimental que amplia a possibilidade de julgamentos eletrônico em plenário virtual assíncrono, como o já realizado pelo STF.

Clipping de notícias tributárias

STJ ampliará julgamentos eletrônicos   Foi aprovada emenda regimental que amplia a possibilidade de julgamentos eletrônico em plenário virtual assíncrono, como o já realizado pelo STF.   Da Redação   quinta-feira, 29 de agosto de 2024   Em uma rápida e eficaz sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 28, com a presença de todos os ministros,…

Partido questiona no STF correção de dívidas judiciais da União pelo IPCA

Clipping de notícias tributárias

Partido questiona no STF correção de dívidas judiciais da União pelo IPCA   PSB sustenta que cálculo de precatórios deveria seguir a Taxa Selic, que aumentaria os valores a serem pagos.   29/08/2024 O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o modelo de cálculo adotado para a correção monetária dos precatórios…

TRF 1ª Região. Prescrição intercorrente. Processo administrativo tributário. Aplicação. Valor que subjaz a fundamentação: princípio da razoável duração do processo. Aplicação do inciso LXXVIII do artigo 5º da CF/1988.

Tribunais Regionais Federais

PROCESSO: 1004497-68.2020.4.01.3300  PROCESSO REFERÊNCIA: 1004497-68.2020.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VERTICAL EQUIPAMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LICIO BASTOS SILVA NETO – BA17392-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)   EMENTA     TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DURAÇÃO RAZOAVEL DO PROCESSO. PARALISAÇÃO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. COBRANÇA DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO…

TRF 1ª Região. Compensação. Indébito tributário originário de medida judicial. Prescrição. Termo ad quem. Protocolo do pedido de compensação. Possibilidade de utilização do indébito até encerramento do saldo existente.

Tribunais Regionais Federais

PROCESSO: 1011527-18.2024.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011527-18.2024.4.01.3300 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MARIANA ALVES DE MEDEIROS – SP325527-A, CAROLINE BOROTA DIAZ – SP399964-A e EDUARDO RICCA – SP81517-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA   E M E N T A…

TJ/GO. Sentença. Crime contra a ordem tributária. Absolvição. Ausência de prova conclusiva e induvidosa sobre a materialidade do crime. Artigo 1º, II da Lei Federal 8.137/1990.

Tribunais de Justiça dos Estados

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª Vara dos crimes contra a Ordem Tributária e crimes punidos com reclusão e detenção Protocolo nº.: 0156416.03.2018.8.09.0175 Acusado: —————————— Infração Penal: artigo 1º, inciso II da Lei nº8.137/90, por 16 (dezesseis) vezes.   SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de…