Com reforma tributária, empresas buscam alternativas ‘monetizar’ créditos de ICMS

Com reforma tributária, empresas buscam alternativas ‘monetizar’ créditos de ICMS 30 de setembro de 2024   Contribuintes intensificaram movimento, por exemplo, para vender créditos ou utilizá-los no pagamento de fornecedores, temendo que os fiscos possam restringir o seu uso Com a proximidade da implementação da reforma tributária, empresas de diversos setores buscam alternativas para “monetizar”…

Sessões do Carf serão suspensas durante recesso do Judiciário

Sessões do Carf serão suspensas durante recesso do Judiciário Medida visa facilitar o planejamento das férias dos conselheiros e respeitar o recesso dos advogados.   sexta-feira, 4 de outubro de 2024   O Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou portaria Cark/MF 1.501, oficializando a decisão de não realizar sessões de julgamento no período…

STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público

STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público   03/10/2024   Com o objetivo de dar mais velocidade e transparência aos julgamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma série de alterações em seu Regimento Interno para ampliar as sessões virtuais. Após a aprovação, pelo Pleno, da…

CNJ recomenda que tribunais adotem consultas públicas em decisões de grande alcance social

CNJ recomenda que tribunais adotem consultas públicas em decisões de grande alcance social 1 de outubro de 2024,   Os tribunais brasileiros deverão considerar a promoção de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas. A recomendação foi confirmada após aprovação, na 14ª Sessão…

Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal

JURISPRUDÊNCIA 30/09/2024 Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal   A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).   A Súmula 672, classificada em direito administrativo, assunto processo administrativo disciplinar, estabelece que a alteração da capitulação legal da conduta…

Resolução do STJ que adota Diário de Justiça Eletrônico afetará prazos

Resolução do STJ que adota Diário de Justiça Eletrônico afetará prazos A resolução também estabelece o uso do Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações atualmente realizadas pelo portal de intimação do STJ. sexta-feira, 27 de setembro de 2024 A Resolução STJ/GP 19/24, publicada nesta terça-feira, 24, oficializou a adoção do DJEN – Diário da Justiça Eletrônico…

TRF 3ª Região. Monocrática. Conversão de embargos à execução fiscal em ação anulatória. Alegação de compensação. Cabimento. Interpretação artigo 283, CPC/2015.

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002933-30.2023.4.03.0000   RELATOR: Gab. 18 – DES. FED. SOUZA RIBEIRO   AGRAVANTE: CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA   Advogados do(a) AGRAVANTE: DIEGO FILIPE CASSEB – SP256646-A, EDUARDO CARVALHO CAIUBY – SP88368-A, LUIZA SAMPAIO JACOB – SP459593-A   AGRAVADO: UNIAO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL   OUTROS PARTICIPANTES:   D  E  C  I …

TRF 3ª Região. 6ª Turma. Agravo interno. Reiteração de fundamentos do agravo de instrumento. Desprovimento. Necessidade de atacar os argumentos da decisão recorrida.

EMENTA   AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.021, § 3º DO NCPC. REITERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. – A vedação insculpida no art. 1.021, §3º do CPC/15 contrapõe-se ao dever processual estabelecido no §1º do mesmo dispositivo. – Se a parte agravante apenas reitera os argumentos ofertados na peça anterior, sem atacar com objetividade e clareza…